PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
1. INTRODUÇÃO
Objetivo: Esta política tem como objetivo garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais coletados e tratados pela Via Expressa. Nosso compromisso é assegurar que os dados sejam tratados com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Escopo: Esta política aplica-se a todos os funcionários, clientes e fornecedores da Via Expressa.
2. DEFINIÇÕES
Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, endereço, telefone e CPF.
Dados Sensíveis: Dados relacionados à saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, entre outros. A Via Expressa coleta apenas dados sensíveis se necessários para prestação de serviços e com o devido consentimento do cliente.
Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
3. COLETA DE DADOS
Dados Coletados: Coletamos dados como nome, endereço, telefone, e informações sobre o veículo (modelo, placa, histórico de manutenção).
Método de Coleta: Os dados são coletados através de formulários físicos preenchidos na Via Expressa, registros digitais no sistema de gestão, sistema das seguradoras e comunicações via e-mail ou telefone.
Finalidade: Os dados são coletados para fins de agendamento de serviços, emissão de notas fiscais, gestão de histórico de serviços e comunicação com o cliente.
4. USO DOS DADOS
Finalidade do Tratamento: Os dados são utilizados para processar agendamentos, realizar serviços de manutenção, enviar comunicações relacionadas aos serviços prestados, e para fins administrativos e fiscais.
Base Legal: O tratamento de dados é baseado na execução de contratos, cumprimento de obrigações legais, e, quando necessário, no consentimento do titular dos dados.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Armazenamento: Os dados são armazenados em sistemas digitais protegidos por senha e em arquivos físicos em local seguro.
Medidas de Segurança: Adotamos medidas como criptografia de dados digitais, controle de acesso restrito aos dados, e backups regulares para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Terceiros: Podemos compartilhar dados com seguradoras, corretores, terceiros, como fornecedores de peças e serviços, e órgãos fiscais, exclusivamente para a execução dos serviços solicitados.
Finalidade do Compartilhamento: O compartilhamento ocorre para a execução de serviços, cumprimento de obrigações legais e administrativos.
Segurança no Compartilhamento: Garantimos que terceiros com quem compartilhamos dados adotem práticas de proteção de dados compatíveis com nossa política e com a LGPD.
7. DIREITOS DOS TITULARES
Acesso: Os titulares dos dados têm o direito de acessar suas informações pessoais e solicitar uma cópia dos dados que possuímos.
Correção e Exclusão: Os titulares podem solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos e a exclusão de seus dados, conforme aplicável, mediante a solicitação formal.
Revogação de Consentimento: Os titulares podem revogar o consentimento dado anteriormente a qualquer momento, mediante solicitação, desde que isso não afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
8. Procedimentos e Contato
Procedimentos Internos: Estamos comprometidos em lidar com incidentes de segurança de dados e solicitações de titulares de forma ágil e eficiente, seguindo procedimentos estabelecidos, conforme determina a LGPD e a RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 15, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Encarregado de Proteção de Dados: O encarregado de proteção de dados é Daniele Trebski Ribeiro, e pode ser contatado pelo e-mail financeiroviaexpressa@gmail.com ou pelo telefone (42)99995-0143.
9. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO
Treinamento de Funcionários: Todos os funcionários que necessitam de acesso aos dados recebem treinamento sobre a proteção de dados e práticas de segurança.
Conscientização: Mantemos nossos funcionários atualizados sobre as melhores práticas e quaisquer mudanças relevantes na legislação de proteção de dados.
10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Revisão: Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.
Comunicação: Qualquer alteração na política será comunicada aos titulares de dados por meio de avisos em nossos canais de comunicação e no nosso website www.viaexpressacentroautomotivo.com .
11. Disposições Finais
Data de Vigência: Esta política entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2024.
Alterações: Qualquer alteração nesta política será formalmente documentada e comunicada aos titulares dos dados conforme descrito na seção 10.